O Governo de Pequim proibiu as companhias aéreas chinesas de pagar a taxa pelas emissões de carbono que emitem, uma medida que entrou em vigor a 1 de Janeiro e que abrange todos os voos de e para os países da União Europeia.
“A Administração da Aviação Civil da China publicou, recentemente, uma notificação que proíbe as companhias aéreas chinesas [como a Air China, China Southern Airlines, China Eastern Airlines e a Hainan Airlines] participarem no comércio europeu de emissões sem autorização das autoridades governamentais”, noticia hoje a agência Xinhua. Tudo porque a taxa imposta pela União Europeia “é contrária aos princípios relevantes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e da regulamentação internacional da aviação civil”, explica a administração chinesa.
“A China vai considerar a adopção das medidas necessárias para proteger os interesses dos cidadãos e empresas chinesas”, acrescenta em comunicado.
O embaixador da União Europeia na China, Markus Ederer, disse hoje em conferência de imprensa que as negociações não estão fechadas. “Há várias vias possíveis, bilaterais, multilaterais ou mesmo jurídicas.”
Desde 1 de Janeiro, as emissões de dióxido de carbono de todos os voos domésticos e internacionais com partida ou chegada a qualquer aeroporto na União Europeia passaram a estar abrangidas pelo comércio de emissões europeu. O objectivo é limitar as emissões de gases com efeito de estufa da aviação internacional.
Mas a medida tem gerado críticas de 26 dos 36 países membros da Organização Internacional da Aviação Civil, especialmente dos Estados Unidos, China e Rússia. Algumas companhias aéreas norte-americanas protestaram contra a medida no Tribunal de Justiça Europeu mas este entendeu, em Dezembro de 2011, que o comércio de emissões para a aviação não infringe a soberania de países terceiros.
As companhias aéreas que se recusarem a pagar a taxa poderão incorrer numa coima de 100 euros por tonelada de CO2 (dióxido de carbono) ou, em casos extremos, ver recusado o seu direito de aterrar nos 27 países da UE. Mas as companhias têm ainda um prazo para o cumprimento e podem comprar as suas licenças de emissão para 2012 até 30 de Abril de 2013. Nenhuma outra sanção será aplicável antes dessa data.
A oito euros por tonelada de CO2, a medida representará um total de 256 milhões de euros em 2012, segundo as estimativas da Comissão Europeia.