Rever as leis essenciais da política ambiental será, nos próximos meses, a prioridade central de dois dos principais organismos do novo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Este trimestre, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que absorveu o Instituto da Água, as administrações de região hidrográfica e a Comissão para as Alterações Climáticas – vai-se debruçar sobre a Lei de Bases do Ambiente, que é de 1987 e cuja revisão esteve já na agenda de governos anteriores.
Num comunicado difundido hoje, o ministério confirma o nome de Nuno Lacasta – ex-coordenador da Comissão para as Alterações Climáticas – para a direcção da APA. Outra prioridade deste organismo será rever o Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, “cuja execução financeira é apenas de 17%”, segundo o comunicado.
Para liderar a Direcção-Geral do Território (DGT), outra peça central do ministério, também foi agora confirmado o nome de Paulo Correia, investigador do Instituto Superior Técnico. Também este trimestre, a DGT dará prioridade à revisão da Lei de Bases do Ambiente, da Lei de Bases do Ordenamento do Território, da Lei de Solos e da Reserva Ecológica Nacional.
A DGT resulta da fusão da antiga Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano com o Instituto Geográfico Português (IGP). A reorganização foi criticada pelo ex-director do IGP, Carlos Mourato Nunes, numa carta de demissão enviada à ministra Assunção Cristas dia 18 de Janeiro, um dia depois da publicação da lei orgânica do novo ministério.
Na carta, Mourato Nunes queixa-se de não terem sido ouvidos, na reestruturação, nem “os dirigentes, nem os especialistas” do IGP. O próprio presidente do IGP, conforme relata na carta, nunca conseguiu obter uma audiência com a ministra Assunção Cristas, em sete meses de Governo. Mourato Nunes classifica ainda a solução da lei orgânica, na área da informação geográfica, “redutora, minimalista”, sem servir “aos interesses do país”.
Mourato Nunes apresentou, por isso, a sua demissão, mas a sua carta só chegou ao ministério dois dias depois, quando já tinha sido exonerado pelo secretário de Estado do Ambiente.