Multas à Chevron por derrame no Brasil avolumam-se e ascendem a 107 milhões de euros

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Imagem captada nas águas poluídas da Bacia de Campos a 18 de Novembro Rogerio Santana/Reuters

O derrame ao largo do Rio de Janeiro está a tornar-se mais pesado para a Chevron. A companhia petrolífera tem nas mãos multas que ascendem aos 260 milhões de reais (107 milhões de euros) e a eventual proibição de operar na Bacia de Campos.

O estado do Rio de Janeiro pede 100 milhões de reais (41 milhões de euros), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) outros 100 milhões (41 milhões de euros) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 50 milhões (20,6 milhões de euros), noticia hoje o jornal “O Globo”.

A Chevron incorre em mais dez milhões de reais (10,1 milhões de euros) de multa se o Ibama considerar inconsistentes as provas do cumprimento do Plano de Emergência Individual, uma exigência nos processos de licenciamento.

O derrame de combustível através de sete fissuras no fundo do mar começou a 8 de Novembro e foi detectado pela companhia petrolífera no dia seguinte, durante a perfuração a 120 quilómetros da costa do Rio de Janeiro e a 1200 metros de profundidade. Pelos cálculos da ANP, uma média de 330 barris por dia vazaram durante mais de uma semana.

As multas da ANP surgem depois de uma reunião no Palácio do Planalto com a Presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo, e baseiam-se na ocultação de informações e na falta de equipamentos da Chevron para estancar o derrame no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A directora da ANP, Magda Chambriard, disse que “a empresa actuou em completa violação ao contrato de concessão e à legislação brasileira”, citou “O Globo”.

“É preciso deixar claro que aqui as regras são sérias e servem para todos. Não dá para operar no Brasil e fazer o que quiser”, terá dito Dilma Rousseff, de acordo com o jornal, que refere responsáveis que participaram na reunião. “O Globo” avança ainda que a Chevron corre o risco de perder a operação no Campo de Frade.

Esta semana, o estado do Rio de Janeiro conta entrar na Justiça com uma acção civil pública para requerer uma indemnização de 100 milhões de reais, noticia o jornal “Folha de São Paulo”. O secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, baseia o pedido nos danos ambientais do derrame. “Foi um prejuízo para o ecossistema costeiro, para o bioma marinho”, disse à agência Reuters. A região afectada pela poluição situa-se na rota migratória de golfinhos e baleias.

De acordo com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o derrame já terá sido estancado. “Mas o combustível que está infiltrado nas rochas pode levar ainda uns três ou quatro dias para aflorar à superfície”, disse Trennepohl ao “O Globo”.

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