Câmara quer entregar 45 por cento das Águas do Porto a um parceiro privado

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O preço da água não pode subir 1% acima da inflação nos primeiros cinco anos do contrato Pedro Cunha

O presidente da Câmara do Porto quer entregar 45% da empresa municipal Águas do Porto (AP) a um parceiro privado, e vai levar uma proposta à reunião do executivo da próxima semana para que seja lançado um concurso público com esse objectivo.

Rui Rio garantiu ontem que o parceiro privado, a aparecer, ficará sujeito a uma série de condicionantes que permitirão manter o controlo sobre o preço da água e manter a empresa na esfera pública, com o município a deter 55% do seu capital. Um dos principais objectivos é encaixar, já, 30 milhões de euros, o valor da participação na empresa.

Rui Rio não acredita que o cenário de crise económico-financeira que o país atravessa se altere nos dois anos que lhe restam à frente da Câmara do Porto, pelo que, perante a prevista diminuição de receitas do município, obter "meios para algum investimento público" implicava, no seu entender, "gerir os recursos disponíveis de forma ainda mais apertada, mais inteligente e imaginativa". A solução que o autarca ontem apresentou passa pela partilha da gestão das AP, uma empresa municipal que dá lucro.

Para isso, Rui Rio quer encontrar um parceiro privado que esteja disposto a pagar à autarquia 30 milhões de euros pela participação na empresa, por um período de 30 anos, ficando depois com 45% dos seus resultados líquidos. A câmara, por outro lado, abdica de receber 100% desses resultados, como faz até à data, passando a receber apenas 55%. Uma perda, a longo prazo, aparente que o autarca diz poder não o ser. "[Os lucros] têm tendência a subir com um privado que tem know-how", explicou Rio, acrescentando que as projecções feitas pelo município apontam para que, no prazo de 15 anos, os 55% dos eventuais lucros que a autarquia receber se aproximarão dos 100% que recebe agora.

Defendeu ainda que a câmara espera conseguir, assim, manter as AP na esfera pública, garantindo, em simultâneo, "que a sua gestão continuará a ser profissional e não será sujeita a nenhum devaneio político-partidário". Não menos importante é o facto de o município encaixar, no imediato, 30 milhões. "A eficácia disto tem a ver com a possibilidade de fazer investimentos na cidade que, face ao cenário actual, não poderia fazer. Tenho de arranjar receitas próprias", disse.

Rio acredita que aparecerão interessados, apesar de o concurso público estar sujeito a um conjunto de regras apertadas. O director-geral da empresa será indicado pelo privado, mas este só será aceite se o conselho de administração (no qual a câmara terá maioria) der a sua aprovação. Além disso, ficando o salário deste director acima do vencimento-base de um vereador, será o privado a assumir esse excedente.

Por outro lado, segundo as condições da parceria, o preço da água não pode subir 1% acima da inflação, nos primeiros cinco anos do contrato, e não poderá ser aumentado acima da inflação nos restantes 25 anos. Rio salientou que esta condição não implica que a água não poderá subir acima daqueles valores, caso o executivo em funções na altura o entenda, mas nunca por exigência do privado.

O privado terá também de se comprometer a manter os níveis de investimento que têm vindo a ser realizados pelas AP, e a projecção da autarquia é que, só nos primeiros cinco anos, o valor necessário para infra-estruturas chegue aos 45 milhões de euros. Contudo, explicou, "este valor poderá ser conseguido sem endividamento bancário", já que "os meios libertados pela empresa serão suficientes".

As condições previstas nesta parceria público-privada estabelecem ainda que, ao fim dos 30 anos do contrato, o município devolverá ao privado 10% do valor da compra. Caso queira pôr fim ao contrato antes do final do prazo, terá de entregar ao privado 130% dos 30 milhões de euros que este irá investir.

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